Recurso de revista. Exceção de pré-executividade.

Coisa julgada inconstitucional. Relativização. Princípios constitucionais.

Recurso ordinário em ação rescisória. Pretensão de rescisão de termo de conciliação, com base no artigo 485, inciso VIII.

Para se invalidar decisão judicial que homologa acordo, necessário se faz que haja prova inequívoca do vício de consentimento a ensejar a rescisão. No presente caso, restou claro que o acordo firmado entre as partes foi fruto da coação exercida pela empresa recorrente em face do recorrido.

Prova ilícita. Acesso pelo empregador à caixa de e-mail corporativo fornecida ao empregado. Óbice da súmula 126 do TST.

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

Redução da carga horária de professor. Possibilidade. Desde que não haja redução do valor da hora-aula, o que de fato constituiria redução salarial, é possível reduzir-se a carga horária do professor.

Adicional de periculosidade. Cabista. Instalação de cabos de transmissão, manutenção e reparos de redes aéreas e subterrâneas. Violação do artigo 896 da CLT não identificada.

Acordo coletivo de trabalho. Complementação de aposentadoria por invalidez. Ultratividade.

Isenção de honorários periciais. Assistência judiciária não concedida

Recurso de revista.

Tempestividade do recurso ordinário das reclamadas.

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

Embargos. Empregado doméstico. Férias - dobra legal aplicabilidade princípio da igualdade

Pré-assinalação do intervalo intrajornada. Indicação do horário contratual de gozo do descanso.

Obrigatoriedade do registro do horário efetivamente usufruído.

Cerceamento de defesa. Revelia e confissão ficta.

Decisão moldada à Súmula de jurisprudência uniforme do TST.

Município. Servidor celetista dispensa imotivada durante o estágio probatório impossibilidade estabilidade artigo 41 da CF/88.

Abono benefício estabelecido em norma coletiva em favor exclusivamente dos empregados em atividade.

Sindicato. Substituição processual. Reivindicação de pagamento de adicional de dedicação integral.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Violação dos arts. 114 e 202, § 2º, da CF.

A Turma não se pronunciou acerca da alegação de incompetência da Justiça do Trabalho, atraindo o

Empresa mandava empregado se esconder dos fiscais no mato

Trabalho, mandava os empregados esconderem-se num mato próximo

Advogado empregado. Bancário.

Controvérsias envolvendo o direito à jornada de quatro horas.

Justiça do Trabalho exerce controle sobre princípio da unicidade sindical

Por unanimidade de votos, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos do Sindiaeroespacial.